O Ministério da Educação afirmou nesta quarta-feira que vai recorrer da decisão da Justiça, pois não tem condições técnicas para liberar o acesso a prova de redação e o espelho de correção a todos os candidatos que fizeram o último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Na terça-feira (17), a Justiça Federal do Ceará determinou o acesso a esse material para todos os alunos que prestaram o exame. No entanto, não cedeu liminar para outro pedido que liberava os pedidos de revisão administrativa para estudantes que considerassem necessário.
A decisão judicial é consequência de uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Ceará. O MEC e o Inep, órgão responsável pelo Enem, devem apresentar hoje recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife.
O MEC vai argumentar que já existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Federal do Distrito Federal a respeito das vistas da prova. O acordo prevê que as vistas da prova não seriam disponibilizadas no último Enem por questões técnicas, mas todas as redações corrigidas serão disponibilizadas na internet no próximo exame.
O Ministério Público Federal do Ceará também informou que pretende entrar com um pedido para estabelecer uma multa diária, em caso de descumprimento da decisão judicial.
A Justiça Federal do Ceará não determinou um prazo e nem como o acesso às provas de redação deve ocorrer.
"A gente espera que eles cumpram a decisão em um tempo mínimo. Vamos aguardar a movimentação do Inep amanhã (quinta-feira) e se não houver avanços, a gente vai lutar por ela e entraremos no fim do dia com uma combinação de multa diária", disse à Folha.
O procurador afirma que a decisão judicial não terá muita influência no Sisu, sistema de seleção que usa o Enem como critério. As matrículas dos aprovados serão feitas nesta quinta e sexta-feira.
No entanto, Costa Filho afirma que é importante ter acesso às provas para garantir a lisura do processo e para verificar problemas, como os 129 casos em que o MEC reconheceu ter havido "erro material".
fonte:uol
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